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Passo a passo para emitir o alvará de funcionamento do seu comércio
Descubra como emitir o alvará de funcionamento e inicie seu comércio na legalidade
O alvará de funcionamento é um dos documentos mais importantes para a legalização e para o funcionamento da empresa. Trata-se de um documento emitido pelas prefeituras dos municípios que comprova que o empreendimento está apto a exercer as suas atividades em seu local de funcionamento.
Dessa forma, caso você inicie seu comércio sem o alvará de funcionamento, estará atuando de forma irregular, o que poderá implicar punições por parte do governo, como o pagamento de multas e até mesmo o fechamento do empreendimento.
Por isso, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto a fim de solicitar seu alvará de funcionamento agora mesmo.
Quais os documentos necessários para tirar o alvará de funcionamento?
É importante ressaltar que cada município possui seus próprios critérios em relação aos documentos, mas os principais que podem ser solicitados são:
- CPF e RG do responsável pelo negócio;
- CNPJ do comércio;
- Contrato Social;
- Escritura do imóvel e contrato de locação se for o caso;
- Declaração de Termo de Uso assinada pelo proprietário (quando o imóvel não está no nome do empreendedor);
- Cópia do IPTU pago;
- Planta do imóvel;
- Alvará do Corpo de Bombeiros;
- Alvará da Vigilância Sanitária.
Qual o valor do alvará de funcionamento?
O valor da taxa para emissão do alvará de funcionamento varia de acordo com o município e com o tipo de atividade exercida, não existindo um valor fixo padrão.
Dessa maneira, você deve verificar com a prefeitura do seu município e com o profissional contábil, que pode esclarecer suas dúvidas.
Como emitir alvará de funcionamento?
Cada prefeitura tem as suas regras e as suas exigências para a solicitação do alvará de funcionamento. Em algumas cidades, a solicitação também pode ser feita pela internet.
Seja via internet ou via presencial, você pode seguir o passo a passo abaixo para realizar a solicitação de emissão do alvará de funcionamento:
- Escolha o local onde o seu comércio irá funcionar;
- Solicite a viabilidade do endereço do comércio;
- Defina o tipo jurídico do comércio;
- Identifique a CNAE do seu negócio;
- Reúna todos os documentos necessários;
- Solicite o alvará de funcionamento junto à prefeitura ou ao órgão governamental do município.
O que acontecerá se o meu comércio não possuir alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é obrigatório para empresas que possuem local físico e que trabalham com o público. Desse modo, o seu comércio precisa ter o alvará de funcionamento.
Caso você não emita esse documento, o seu comércio estará funcionando de forma irregular e, portanto, pode sofrer sanções por parte dos órgãos fiscalizadores.
As principais sanções são o pagamento de multas, que podem chegar a valores altíssimos, e até mesmo o fechamento do estabelecimento.
Sendo assim, você deve começar já o processo de emissão do alvará de funcionamento. Mas não se preocupe, pois nós podemos ajudar você!
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