Nota Fiscal de Serviço eletrônica: O que preciso saber?

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Tudo o que você precisa saber sobre Nota fiscal de serviço eletrônica

Tenha ciência de todos aspectos relacionados a NFS-e

Com a NFS-e, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, os empresários – particularmente as pequenas e microempresas – podem economizar tempo pagando suas contas digitalmente.

A NFS-e substitui a antiga fatura de serviço que era usada para simplificar a vida dos empreendedores.

Os empreendedores podem agora fornecer serviços em um processo 100% on-line que é rápido, prático e econômico, sem ter que usar os livros de faturas antigas.

Como existem políticas diferentes em cada prefeitura com relação à emissão de faturas eletrônicas de serviços, é muito provável que haja vários problemas.

Um NFS-e deve ser emitido de forma correta e segura, e é disso que se trata neste guia. Dividimos os tópicos em quatro seções para cobrir tudo o que um emissor de NFS-e precisa saber.

Veja também:

O que significa NFS-e

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, ou simplesmente NFS-e, é uma fatura digital usada para registrar e documentar a atividade de serviço. Ela substitui as contas impressas e é obrigatória para todos os prestadores de serviços que pagam ISSQN (Imposto sobre Serviços).

Por ser um imposto cobrado pelos municípios, o NFS-e deve ser emitido pelo governo de sua cidade usando um aplicativo emissor integrado ao sistema do governo – com exceção do Distrito Federal, onde a fatura é emitida pelo Departamento do Tesouro.

Em 2007, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e a Receita Federal iniciaram o Projeto NFS-e para acelerar a emissão de faturas de serviços e facilitar a fiscalização no Brasil.

Por causa da fatura digital, o empresário de serviços conseguiu melhorar a gestão fiscal, reduzir custos e melhorar o controle financeiro do negócio. Mais de 500 municípios já se adaptaram ao NFS-e e as faturas em papel serão abolidas de uma vez por todas, pois os arquivos digitais são mais baratos, mais práticos e mais seguros para todos.

Quem fica obrigado a emitir?

Toda entidade que fornece serviços coletados pela ISSQN deve gerar um NFS-e, como uma obrigação adicional. Você pode ser acusado de evasão fiscal ou multado se não enviar um NFS-e para cada serviço.

Os municípios decidem quais serviços são tributados e exigem a fatura eletrônica, através da legislação municipal. O uso da fatura eletrônica ainda não é onipresente em todo o país (há municípios que ainda aceitam os tocos dos tempos antigos) e os requisitos obrigatórios são diferentes em cada cidade.

O MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, pode emitir NFS-es para serviços prestados a pessoas físicas e também jurídicas.

Qual a diferença entre NFS-e, NF-e e NFC-e?

Há muitos tipos de faturas, mas a NFS-e, NF-e e NFC-e são as mais predominantes. Aqui está uma descrição de cada uma delas:

Os serviços sujeitos ao ISSQN (NFS-e, fatura eletrônica) e a venda de produtos manufaturados sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre Produtos e Serviços (ICMS) (NF-e, fatura eletrônica) estão vinculados à prefeitura e emitem uma fatura eletrônica. O Departamento de Finanças do Estado emite uma fatura digital para provar que um consumidor comprou um produto pessoalmente ou recebeu uma entrega ao domicílio (NFC-e, nota fiscal eletrônica).

O NFS-e, NF-e e NFC-e, portanto, são contas de serviço, produto e cliente, respectivamente. Como qualquer uma dessas faturas eletrônicas pode ser emitida se uma empresa vender produtos aos consumidores e fornecer serviços ao mesmo tempo, podemos definir a NFS-e como a fatura de serviços e a NF-e como a fatura de compra. No caso de reparos em computadores, uma fatura eletrônica deve ser emitida quando peças eletrônicas e acessórios forem vendidos. Por outro lado, as revisões, reparos e ajustes devem ser registrados usando um NFS-e.

Como fazer a emissão de nota fiscal de serviços eletrônica?

O governo de seu município ou seu próprio software emissor através do webservice do município fornece um serviço de fatura eletrônica 100% online. Ele usa XML, um formato de documento que está de acordo com as normas brasileiras de contabilidade fiscal e é facilmente convertido para PDF. Para emitir NFS-e, você deve primeiro obter uma autorização do município (registro fiscal) e um certificado digital. Discutiremos o certificado com mais detalhes posteriormente. Uma vez recebida a autorização, você pode fazer o login e criar uma fatura eletrônica para serviços on-line usando seu certificado ou senha web. Após a conclusão do trabalho, ela poderá ser emitida.

A identificação dos serviços é geralmente idêntica em todos os municípios, mas em algumas cidades vários serviços podem ser descritos em um único NFS-e se forem direcionados para o mesmo receptor de serviços. Em projetos de engenharia civil, por exemplo, um NFS-e deve ser emitido para cada trabalho. Se uma empresa oferece uma variedade de serviços, devem ser emitidas faturas separadas para cada atividade com o código de atividade apropriado. É crucial perceber que uma fatura de serviço eletrônica pode ser conectada a um Recibo de Serviços Provisórios (RPS).

Quais os benefícios?

O NFS-e oferece uma variedade de vantagens para organizações, pessoas, o governo e o público em geral. Aqui estão algumas das mais proeminentes:

Simplificação dos processos tributários;
Redução de custos;
Agilidade no acesso às informações;
Controle financeiro e fiscal;
Segurança e transparência;
Automação.

É possível emitir NFS-e sem empresa aberta?

É possível emitir faturas de serviços prestados por freelancers e microempresários, desde que sejam faturas de serviços emitidos por autônomos.

Posso cancelar uma NFS-e?

Se o NFS-e não tiver sido coletado após seis meses, ele ainda pode ser cancelado. Entretanto, se o imposto já tiver sido recolhido, é necessário um processo administrativo para cancelar o NFS-e. Seu contador pode lhe dizer mais sobre como ele funciona em sua cidade.

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